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O que é o Procuração Simples?
A Procuração Simples (ad negotia) é um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa (outorgante) confere poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome em atos da vida civil. Pode ser usada para representação em bancos, INSS, Detran, cartórios e diversos órgãos.
Quando usar o Procuração Simples
- Representação em banco para saques, contratos e negociações
- Receber aposentadoria ou benefícios do INSS por terceiro
- Assinar documentos ou contratos em nome do outorgante
- Representação em órgãos públicos como Detran e Receita Federal
- Retirada de documentos e certidões em cartórios
Perguntas frequentes sobre Procuração Simples
Procuração simples precisa de reconhecimento de firma?
Para uso em cartórios, imóveis e alguns bancos, sim. Para órgãos públicos e uso geral, muitas vezes a assinatura simples é aceita. Verifique com a instituição onde será apresentada.
Qual a diferença entre procuração simples e procuração pública?
A procuração pública é lavrada em cartório de notas e tem fé pública, sendo obrigatória para atos como compra e venda de imóveis. A simples (particular) é redigida pelo próprio outorgante e serve para atos cotidianos.
A procuração tem prazo de validade?
Apenas se você estipular um. Sem prazo definido, ela é válida até ser revogada. Mas o INSS, por exemplo, exige renovação a cada ano ou dois anos dependendo do tipo.
Posso revogar uma procuração a qualquer momento?
Sim. A revogação é um direito do outorgante e pode ser feita a qualquer tempo, por escrito (carta de revogação), comunicando ao outorgado e às instituições onde ela foi apresentada.