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O que é o Declaração de União Estável?
Declare formalmente a união estável entre duas pessoas. O documento é gerado instantaneamente em PDF, sem necessidade de cadastro, completamente gratuito.
Quando usar o Declaração de União Estável
- Quando precisar de declaração de união estável para fins legais ou administrativos
- Apresentar em bancos, órgãos públicos ou empresas
- Formalizar acordos e situações da vida civil
Perguntas frequentes sobre Declaração de União Estável
O Declaração de União Estável gerado pelo DocsBrasil tem validade jurídica?
Sim. Documentos particulares assinados pelas partes têm validade jurídica no Brasil (Código Civil, art. 221). A validade depende do conteúdo ser verdadeiro e da assinatura das partes envolvidas.
Precisa reconhecer firma no Declaração de União Estável?
Na maioria dos casos não. O reconhecimento em cartório é obrigatório apenas quando a lei expressamente exige ou quando a outra parte solicita para maior segurança.
Posso editar o documento após gerar o PDF?
O PDF gerado é um arquivo final. Para fazer alterações, basta voltar ao formulário, preencher com os novos dados e gerar um novo PDF — sem custo adicional.
O DocsBrasil salva os dados que preencho no Declaração de União Estável?
Não. Nenhum dado pessoal é armazenado em nossos servidores. O preenchimento e geração do PDF acontecem sem salvar ou transmitir seus dados.